Antecipa a data para a meta da neutralidade climática, em linha com as orientações previstas na Lei de bases do clima (Primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, que define as bases da política do clima)
Projeto de Lei n.º 106 · XVI Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Fabian Figueiredo (BE)
- Joana Mortágua (BE)
- Isabel Pires (BE)
- José Moura Soeiro (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
Tramitação
14 eventos registados.
- Entrada8 de maio de 2024
- Publicação8 de maio de 2024
- Admissão10 de maio de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de maio de 2024
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA10 de maio de 2024
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM10 de maio de 2024
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA10 de maio de 2024
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM10 de maio de 2024
- Parecer da ALRAM15 de maio de 2024
- Anúncio15 de maio de 2024
- Parecer do Governo da RAA29 de maio de 2024
- Parecer da ALRAA3 de junho de 2024
- Discussão generalidade20 de dezembro de 2024
- Votação na generalidade20 de dezembro de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28