Recomenda ao Governo que proceda ao pagamento do montante adicional de 50% a todos os pensionistas e que proceda à atualização de pensões para os anos de 2023 e 2024 ao abrigo da Lei 53-B/2006, de 29 de dezembro
Projeto de Resolução n.º 616 · XV Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isabel Pires (BE)
- Pedro Filipe Soares (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
- Catarina Martins (BE)
- Joana Mortágua (BE)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada11 de abril de 2023
- Publicação11 de abril de 2023
- Admissão12 de abril de 2023
- Anúncio12 de abril de 2023
- Baixa comissão para discussão12 de abril de 2023
- Apreciação4 de maio de 2023
- Votação na generalidade5 de maio de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23