Por medidas de prevenção e combate à extorsão sexual e burlas românticas em contexto digital, com especial enfoque nas crianças e jovens
Projeto de Resolução n.º 718 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
10 eventos registados.
- Entrada17 de março de 2026
- Anúncio18 de março de 2026
- Admissão18 de março de 2026
- Baixa comissão para discussão18 de março de 2026
- Votação Deliberação10 de abril de 2026
- Votação na generalidade10 de abril de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final22 de abril de 2026
- Resolução (Publicação DAR)22 de abril de 2026
- Envio INCM23 de abril de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)27 de abril de 2026
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à extorsão sexual e burlas românticas em contexto digital, com especial enfoque nas crianças e jovens
- Resolução da Assembleia da República n.º 88/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à extorsão sexual e burlas românticas em contexto digital, com especial enfoque nas crianças e jovens
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33