Recomenda ao Governo que preveja no Programa Nacional de Reformas – 2022, a criação de um plano de ação “rios livres”, despoluídos e o reforço da monitorização, controlo e avaliação da poluição dos rios

Projeto de Resolução n.º 39 · XV Legislatura

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

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