Recomenda ao Governo que adote medidas de valorização do Estatuto do Trabalhador-Estudante
Projeto de Resolução n.º 881 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
14 eventos registados.
- Entrada15 de setembro de 2023
- Publicação15 de setembro de 2023
- Admissão19 de setembro de 2023
- Baixa comissão para discussão19 de setembro de 2023
- Anúncio20 de setembro de 2023
- Apreciação29 de setembro de 2023
- Votação na generalidade29 de setembro de 2023
- Baixa comissão especialidade29 de setembro de 2023
- Baixa comissão especialidade20 de outubro de 2023
- Votação final global21 de dezembro de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final29 de dezembro de 2023
- Resolução (Publicação DAR)4 de janeiro de 2024
- Envio INCM4 de janeiro de 2024
- Resolução da AR (Publicação DR)9 de janeiro de 2024
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo que promova melhores condições de acesso ao trabalho para estudantes
- Resolução da Assembleia da República n.º 1/2024
Recomenda ao Governo que promova melhores condições de acesso ao trabalho para estudantes
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23