Cria o Estatuto do Estudante Praticante de Atividades Artísticas no Ensino Superior
Projeto de Lei n.º 420 · XV Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alexandre Poço (PSD)
- Paulo Rios de Oliveira (PSD)
- Sónia Ramos (PSD)
- Carla Madureira (PSD)
- Fernanda Velez (PSD)
- Cláudia Bento (PSD)
- Germana Rocha (PSD)
- Guilherme Almeida (PSD)
- Rui Vilar (PSD)
- Cláudia André (PSD)
- Inês Barroso (PSD)
- Rui Cruz (PSD)
- Maria Emília Apolinário (PSD)
- Gabriela Fonseca (PSD)
- Firmino Pereira (PSD)
- João Prata (PSD)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada15 de dezembro de 2022
- Publicação15 de dezembro de 2022
- Admissão19 de dezembro de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade19 de dezembro de 2022
- Anúncio21 de dezembro de 2022
- Discussão generalidade29 de setembro de 2023
- Votação na generalidade29 de setembro de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23