Elimina o chamado “adicional ao ISP” e a dupla tributação dos combustíveis (IVA sobre ISP)
Projeto de Lei n.º 944 · XV Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Duarte Alves (PCP)
- Bruno Dias (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Alma Rivera (PCP)
- João Dias (PCP)
- Alfredo Maia (PCP)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada9 de outubro de 2023
- Publicação9 de outubro de 2023
- Admissão11 de outubro de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade11 de outubro de 2023
- Anúncio11 de outubro de 2023
- Discussão generalidade19 de outubro de 2023
- Votação na generalidade20 de outubro de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23