Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026
Projeto de Resolução n.º 525 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada29 de janeiro de 2026
- Admissão3 de fevereiro de 2026
- Baixa comissão para discussão3 de fevereiro de 2026
- Anúncio11 de fevereiro de 2026
- Apreciação25 de fevereiro de 2026
- Votação na generalidade25 de fevereiro de 2026
- Baixa comissão especialidade25 de fevereiro de 2026
- Votação final global26 de março de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final7 de abril de 2026
- Resolução (Publicação DAR)16 de abril de 2026
- Envio INCM16 de abril de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)20 de abril de 2026
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 80/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para repor a capacidade produtiva agrícola e apoiar os agricultores afetados pelas tempestades ocorridas em janeiro de 2026
- Resolução
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para repor a capacidade produtiva agrícola e apoiar os agricultores afetados pelas tempestades ocorridas em janeiro de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33