Pela redefinição do regime de tutela do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, assegurando a sua tutela exclusiva pelo Ministério do Ambiente e Energia
Projeto de Resolução n.º 524 · XVII Legislatura
Fase atual: Votação DeliberaçãoTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
5 eventos registados.
- Entrada29 de janeiro de 2026
- Admissão3 de fevereiro de 2026
- Baixa comissão para discussão3 de fevereiro de 2026
- Anúncio11 de fevereiro de 2026
- Votação Deliberação17 de julho de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33