Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança
Projeto de Lei n.º 136 · XVII Legislatura
Fase atual: Publicação em SeparataTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Paula Santos (PCP)
- Paulo Raimundo (PCP)
- Alfredo Maia (PCP)
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada23 de julho de 2025
- Publicação23 de julho de 2025
- Admissão25 de julho de 2025
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA25 de julho de 2025
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM25 de julho de 2025
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA25 de julho de 2025
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM25 de julho de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade25 de julho de 2025
- Parecer do Governo da RAA5 de agosto de 2025
- Parecer do Governo da RAM11 de agosto de 2025
- Parecer da ALRAA14 de agosto de 2025
- Anúncio10 de setembro de 2025
- Publicação em Separata15 de setembro de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33