Pela transição para fogos de artifício silenciosos em eventos públicos, em proteção do bem-estar animal, da saúde pública e do ambiente
Projeto de Resolução n.º 452 · XVII Legislatura
Fase atual: Votação DeliberaçãoTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
5 eventos registados.
- Entrada29 de dezembro de 2025
- Admissão6 de janeiro de 2026
- Baixa comissão para discussão6 de janeiro de 2026
- Anúncio8 de janeiro de 2026
- Votação Deliberação17 de julho de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33