Estabelece a criação de um valor convencional de referência para os rácios salariais nas empresas
Projeto de Lei n.º 500 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
16 eventos registados.
- Entrada20 de janeiro de 2023
- Publicação20 de janeiro de 2023
- Admissão24 de janeiro de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade24 de janeiro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA24 de janeiro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM24 de janeiro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA24 de janeiro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM24 de janeiro de 2023
- Anúncio25 de janeiro de 2023
- Parecer da ALRAM6 de fevereiro de 2023
- Publicação em Separata6 de fevereiro de 2023
- Discussão generalidade10 de fevereiro de 2023
- Votação na generalidade10 de fevereiro de 2023
- Parecer do Governo da RAA13 de fevereiro de 2023
- Parecer da ALRAA13 de fevereiro de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23