Garante o enquadramento legal e um financiamento adequado do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação, alterando a Lei da Água
Projeto de Lei n.º 773 · XV Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada12 de maio de 2023
- Publicação12 de maio de 2023
- Admissão17 de maio de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade17 de maio de 2023
- Anúncio18 de maio de 2023
- Discussão generalidade31 de maio de 2023
- Votação na generalidade7 de junho de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23