Cria um subsídio de insularidade para os trabalhadores da administração central em exercício de funções nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Projeto de Lei n.º 565 · XVII Legislatura
Fase atual: Parecer da ALRAM
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
14 eventos registados.
- Entrada15 de abril de 2026
- Admissão21 de abril de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade21 de abril de 2026
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA21 de abril de 2026
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM21 de abril de 2026
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA21 de abril de 2026
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM21 de abril de 2026
- Anúncio22 de abril de 2026
- Parecer do Governo da RAM4 de maio de 2026
- Parecer do Governo da RAA6 de maio de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade6 de maio de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade11 de maio de 2026
- Parecer da ALRAA18 de maio de 2026
- Parecer da ALRAM28 de maio de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33