Extingue o SIFIDE e atribui os respetivos recursos financeiros a políticas de investigação e desenvolvimento (I&D), procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro
Projeto de Lei n.º 431 · XV Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Duarte Alves (PCP)
- Bruno Dias (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Alfredo Maia (PCP)
- Alma Rivera (PCP)
- João Dias (PCP)
Tramitação
7 eventos registados.
- Publicação16 de dezembro de 2022
- Entrada16 de dezembro de 2022
- Admissão20 de dezembro de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade20 de dezembro de 2022
- Anúncio21 de dezembro de 2022
- Discussão generalidade6 de janeiro de 2023
- Votação na generalidade6 de janeiro de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23