Altera os requisitos e os impedimentos para a candidatura a família de acolhimento e alarga os apoios concedidos ao abrigo da medida de apoio junto de outro familiar e de confiança a pessoa idónea
Projeto de Lei n.º 834 · XV Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Filipe Soares (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
- Catarina Martins (BE)
- Isabel Pires (BE)
- Joana Mortágua (BE)
Tramitação
9 eventos registados.
- Publicação19 de junho de 2023
- Entrada19 de junho de 2023
- Admissão20 de junho de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade20 de junho de 2023
- Anúncio21 de junho de 2023
- Discussão generalidade29 de junho de 2023
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)30 de junho de 2023
- Nova apreciação comissão generalidade30 de junho de 2023
- Votação na generalidade11 de janeiro de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23