Recomenda ao Governo que crie e invista em medidas alternativas à detenção de imigrantes no âmbito da aplicação da Lei de Estrangeiros
Projeto de Resolução n.º 381 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
9 eventos registados.
- Publicação13 de janeiro de 2023
- Entrada13 de janeiro de 2023
- Admissão17 de janeiro de 2023
- Baixa comissão para discussão17 de janeiro de 2023
- Anúncio18 de janeiro de 2023
- Votação Deliberação31 de março de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final6 de abril de 2023
- Resolução (Publicação DAR)9 de maio de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)11 de maio de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 43/2023
Recomenda ao Governo que crie e invista em medidas alternativas à detenção de imigrantes no âmbito da aplicação da Lei de Estrangeiros
- Resolução
Recomenda ao Governo que crie e invista em medidas alternativas à detenção de imigrantes no âmbito da aplicação da Lei de Estrangeiros
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23