Recomenda ao Governo a criação de um apoio excecional de recuperação dos rendimentos dos profissionais da pesca
Projeto de Resolução n.º 820 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alfredo Maia (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Paulo Raimundo (PCP)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada7 de abril de 2026
- Admissão16 de abril de 2026
- Baixa comissão para discussão16 de abril de 2026
- Anúncio16 de abril de 2026
- Votação Deliberação3 de junho de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final12 de junho de 2026
- Resolução (Publicação DAR)19 de junho de 2026
- Envio INCM19 de junho de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)24 de junho de 2026
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo a criação de um apoio excecional de recuperação dos rendimentos dos profissionais da pesca
- Resolução da Assembleia da República n.º 164/2026
Recomenda ao Governo a criação de um apoio excecional de recuperação dos rendimentos dos profissionais da pesca
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33