Recomenda ao Governo que restrinja a produção e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma ou outras culturas alimentares insustentáveis
Projeto de Resolução n.º 417 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
8 eventos registados.
- Publicação30 de janeiro de 2023
- Entrada30 de janeiro de 2023
- Admissão31 de janeiro de 2023
- Baixa comissão para discussão31 de janeiro de 2023
- Anúncio1 de fevereiro de 2023
- Baixa comissão para discussão7 de fevereiro de 2023
- Votação Deliberação21 de abril de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23