Reconhece a figura do animal comunitário e promove a realização de uma campanha extraordinária de esterilização de animais errantes
Projeto de Lei n.º 662 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
9 eventos registados.
- Publicação10 de março de 2023
- Entrada10 de março de 2023
- Admissão14 de março de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade14 de março de 2023
- Anúncio15 de março de 2023
- Discussão generalidade13 de dezembro de 2023
- Votação na generalidade13 de dezembro de 2023
- Baixa comissão especialidade13 de dezembro de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23