Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias junto da Comissão Europeia para assegurar a intervenção do Fundo de Solidariedade da União Europeia com vista ao financiamento das medidas de resposta aos prejuízos causados pelas situações de cheia ocorridas no mês de dezembro de 2022
Projeto de Resolução n.º 324 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
10 eventos registados.
- Entrada13 de dezembro de 2022
- Publicação13 de dezembro de 2022
- Admissão15 de dezembro de 2022
- Baixa comissão para discussão16 de dezembro de 2022
- Anúncio20 de dezembro de 2022
- Votação Deliberação20 de janeiro de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final23 de janeiro de 2023
- Resolução (Publicação DAR)5 de abril de 2023
- Envio INCM5 de abril de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)10 de abril de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 26/2023
Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias à intervenção do Fundo de Solidariedade da União Europeia no financiamento das medidas de resposta aos prejuízos causados pelas cheias ocorridas no mês de dezembro de 2022
- Resolução
Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias à intervenção do Fundo de Solidariedade da União Europeia no financiamento das medidas de resposta aos prejuízos causados pelas cheias ocorridas no mês de dezembro de 2022
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23