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Recomenda ao Governo a atualização do valor de apoio financeiro por turma e por ano para os contratos de associação, cooperação e patrocínio e a revisão do modelo de financiamento para o ensino profissional privado

Projeto de Resolução n.º 26 · XVII Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: CDS-PP

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

13 eventos registados.

  1. Entrada12 de junho de 2025
  2. Publicação12 de junho de 2025
  3. Admissão17 de junho de 2025
  4. Anúncio18 de junho de 2025
  5. Baixa comissão para discussão2 de julho de 2025
  6. Apreciação30 de janeiro de 2026
  7. Votação na generalidade30 de janeiro de 2026
  8. Baixa comissão especialidade30 de janeiro de 2026
  9. Votação final global12 de junho de 2026
  10. Envio à Comissão para fixação da Redação final22 de junho de 2026
  11. Resolução (Publicação DAR)2 de julho de 2026
  12. Envio INCM2 de julho de 2026
  13. Resolução da AR (Publicação DR)6 de julho de 2026

Diploma resultante

  • Resolução

    Recomenda ao Governo a atualização do valor dos apoios financeiros para os contratos de associação, cooperação e patrocínio e para as escolas profissionais privadas

  • Resolução da Assembleia da República n.º 177/2026

    Recomenda ao Governo a atualização do valor dos apoios financeiros para os contratos de associação, cooperação e patrocínio e para as escolas profissionais privadas

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33