Revoga o Modelo Simplex Ambiental (Revoga o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro)
Projeto de Lei n.º 974 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Filipe Soares (BE)
- Joana Mortágua (BE)
- Isabel Pires (BE)
- José Moura Soeiro (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
Tramitação
6 eventos registados.
- Publicação23 de novembro de 2023
- Entrada23 de novembro de 2023
- Admissão27 de novembro de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade27 de novembro de 2023
- Anúncio28 de novembro de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23