Pela redução do prazo médio de pagamento a fornecedores por parte do Estado e dos pagamentos em atraso na área da saúde às associações humanitárias de bombeiros
Projeto de Resolução n.º 496 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada16 de janeiro de 2026
- Anúncio21 de janeiro de 2026
- Admissão23 de janeiro de 2026
- Apreciação30 de janeiro de 2026
- Votação na generalidade30 de janeiro de 2026
- Baixa comissão especialidade30 de janeiro de 2026
- Votação final global27 de fevereiro de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final5 de março de 2026
- Resolução (Publicação DAR)20 de março de 2026
- Envio INCM20 de março de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)24 de março de 2026
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 61/2026
Recomenda ao Governo a redução do prazo médio de pagamento a fornecedores e às associações humanitárias de bombeiros
- Resolução
Recomenda ao Governo a redução do prazo médio de pagamento a fornecedores e às associações humanitárias de bombeiros
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33