Recomenda ao Governo a conclusão urgente do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional como medida essencial para o combate à crise habitacional
Projeto de Resolução n.º 906 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada22 de setembro de 2023
- Publicação22 de setembro de 2023
- Admissão26 de setembro de 2023
- Anúncio27 de setembro de 2023
- Apreciação3 de outubro de 2023
- Votação na generalidade4 de outubro de 2023
- Baixa comissão especialidade4 de outubro de 2023
- Votação final global5 de janeiro de 2024
- Envio à Comissão para fixação da Redação final11 de janeiro de 2024
- Resolução (Publicação DAR)26 de janeiro de 2024
- Envio INCM26 de janeiro de 2024
- Resolução da AR (Publicação DR)31 de janeiro de 2024
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 16/2024
Recomenda ao Governo a conclusão urgente do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional
- Resolução
Recomenda ao Governo a conclusão urgente do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23