Aprova medidas excecionais de apoio aos municípios afetados pelas tempestades ocorridos em território nacional
Projeto de Lei n.º 568 · XVII Legislatura
Fase atual: Votação na generalidade
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alfredo Maia (PCP)
- Paulo Raimundo (PCP)
- Paula Santos (PCP)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada17 de abril de 2026
- Admissão21 de abril de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade21 de abril de 2026
- Anúncio22 de abril de 2026
- Discussão generalidade7 de maio de 2026
- Votação na generalidade8 de maio de 2026
- Baixa comissão especialidade8 de maio de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33