Pelo reforço das medidas de proteção da comunidade luso-descendente na Venezuela
Projeto de Resolução n.º 790 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada31 de março de 2026
- Admissão15 de abril de 2026
- Anúncio16 de abril de 2026
- Apreciação16 de abril de 2026
- Votação na generalidade17 de abril de 2026
- Baixa comissão especialidade17 de abril de 2026
- Votação final global24 de abril de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final6 de maio de 2026
- Resolução (Publicação DAR)18 de maio de 2026
- Envio INCM18 de maio de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)20 de maio de 2026
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 122/2026
Recomenda ao Governo o reforço da proteção da comunidade portuguesa na Venezuela, da ação consular e diplomática para a libertação de cidadãos portugueses detidos e da promoção de uma transição democrática no país
- Resolução
Recomenda ao Governo o reforço da proteção da comunidade portuguesa na Venezuela, da ação consular e diplomática para a libertação de cidadãos portugueses detidos e da promoção de uma transição democrática no país
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33