Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho
Projeto de Lei n.º 544 · XV Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Catarina Martins (BE)
- Pedro Filipe Soares (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
- Joana Mortágua (BE)
- José Moura Soeiro (BE)
Tramitação
7 eventos registados.
- Publicação3 de fevereiro de 2023
- Entrada3 de fevereiro de 2023
- Admissão9 de fevereiro de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade9 de fevereiro de 2023
- Anúncio9 de fevereiro de 2023
- Discussão generalidade16 de fevereiro de 2023
- Votação na generalidade17 de fevereiro de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23