Promove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março
Projeto de Lei n.º 93 · XVII Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Hugo Soares (PSD)
- Miguel Guimarães (PSD)
- Francisco Sousa Vieira (PSD)
- Alberto Machado (PSD)
- Ana Oliveira (PSD)
- Andreia Bernardo (PSD)
- Isabel Fernandes (PSD)
- Joana Seabra (PSD)
- Sofia Machado Fernandes (PSD)
- Amílcar Almeida (PSD)
- Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
- Bruno Vitorino (PSD)
- Cristóvão Norte (PSD)
- Dulcineia Catarina Moura (PSD)
- Miguel Santos (PSD)
- Sandra Pereira (PSD)
- Sofia Carreira (PSD)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada4 de julho de 2025
- Publicação4 de julho de 2025
- Admissão9 de julho de 2025
- Anúncio9 de julho de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade9 de julho de 2025
- Discussão generalidade11 de julho de 2025
- Votação na generalidade11 de julho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33