Constituição de uma Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do PRR e do PT2030
Projeto de Resolução n.º 68 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Hugo Soares (PSD)
- Dulcineia Catarina Moura (PSD)
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada2 de maio de 2024
- Publicação2 de maio de 2024
- Admissão3 de maio de 2024
- Baixa comissão para discussão3 de maio de 2024
- Baixa comissão para discussão8 de maio de 2024
- Anúncio8 de maio de 2024
- Apreciação20 de junho de 2024
- Votação Deliberação21 de junho de 2024
- Envio à Comissão para fixação da Redação final26 de junho de 2024
- Resolução (Publicação DAR)4 de julho de 2024
- Envio INCM4 de julho de 2024
- Resolução da AR (Publicação DR)9 de julho de 2024
Diploma resultante
- Resolução
Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do Plano de Recuperação e Resiliência e do Programa Portugal 2030
- Resolução da Assembleia da República n.º 53/2024
Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do Plano de Recuperação e Resiliência e do Programa Portugal 2030.
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28