Alargas as formas de pagamento do Apoio Extraordinário às Famílias mais vulneráveis, alterando o Decreto-lei n.º 21-A/2023, de 28 de março
Projeto de Lei n.º 793 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Manuel Loff (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Bruno Dias (PCP)
- Alma Rivera (PCP)
- Duarte Alves (PCP)
- João Dias (PCP)
Tramitação
11 eventos registados.
- Publicação26 de maio de 2023
- Entrada26 de maio de 2023
- Admissão31 de maio de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade31 de maio de 2023
- Anúncio31 de maio de 2023
- Discussão generalidade16 de junho de 2023
- Votação na generalidade16 de junho de 2023
- Baixa comissão especialidade16 de junho de 2023
- Requerimento avocação plenário18 de julho de 2023
- Votação na especialidade19 de julho de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23