Recomenda ao Governo que remeta para apreciação a Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho
Projeto de Resolução n.º 781 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Joana Mortágua (BE)
- Pedro Filipe Soares (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
- Catarina Martins (BE)
- Isabel Pires (BE)
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada20 de junho de 2023
- Publicação21 de junho de 2023
- Admissão21 de junho de 2023
- Anúncio21 de junho de 2023
- Baixa comissão para discussão21 de junho de 2023
- Votação na generalidade30 de junho de 2023
- Baixa comissão especialidade30 de junho de 2023
- Votação final global19 de julho de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final28 de julho de 2023
- Resolução (Publicação DAR)1 de setembro de 2023
- Envio INCM1 de setembro de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)6 de setembro de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 109/2023
Recomenda ao Governo que remeta para apreciação a Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, da Organização Internacional do Trabalho
- Resolução
Recomenda ao Governo que remeta para apreciação a Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, da Organização Internacional do Trabalho
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23