Consagra o dever de as instituições procederem à abertura de procedimento concursal para as funções desempenhadas pelos doutorados, quando se verifique o termo do contrato
Projeto de Lei n.º 90 · XV Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
12 eventos registados.
- Publicação20 de maio de 2022
- Entrada20 de maio de 2022
- Admissão31 de maio de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade31 de maio de 2022
- Anúncio1 de junho de 2022
- Discussão generalidade1 de junho de 2022
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)3 de junho de 2022
- Nova apreciação comissão generalidade3 de junho de 2022
- Publicação em Separata25 de junho de 2022
- Requerimento de adiamento de Votação30 de junho de 2022
- Nova apreciação comissão generalidade30 de junho de 2022
- Votação na generalidade30 de setembro de 2022
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23