Pelo aumento da capacidade da oferta pública de creches
Projeto de Resolução n.º 283 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
14 eventos registados.
- Entrada13 de setembro de 2024
- Publicação13 de setembro de 2024
- Publicação13 de setembro de 2024
- Admissão17 de setembro de 2024
- Anúncio18 de setembro de 2024
- Apreciação25 de setembro de 2024
- Votação na generalidade4 de outubro de 2024
- Baixa comissão especialidade4 de outubro de 2024
- Baixa comissão especialidade11 de outubro de 2024
- Votação final global7 de fevereiro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final14 de fevereiro de 2025
- Resolução (Publicação DAR)20 de fevereiro de 2025
- Envio INCM20 de fevereiro de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)25 de fevereiro de 2025
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 46/2025
Recomenda ao Governo medidas para aumentar a oferta de creches
- Resolução
Recomenda ao Governo medidas para aumentar a oferta de creches
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28