Saltar para o conteúdo principal

Aprova medidas para efetivar o direito a todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado

Projeto de Lei n.º 629 · XVII Legislatura

Fase atual: Discussão generalidade

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PCP

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

6 eventos registados.

  1. Entrada22 de maio de 2026
  2. Anúncio22 de maio de 2026
  3. Admissão26 de maio de 2026
  4. Baixa comissão distribuição inicial generalidade26 de maio de 2026
  5. Discussão generalidade12 de junho de 2026
  6. Votação na generalidade12 de junho de 2026

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33