Regime Jurídico de apoio aos estudantes bolseiros no ensino superior
Projeto de Lei n.º 478 · XVII Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada6 de março de 2026
- Anúncio12 de março de 2026
- Admissão13 de março de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade13 de março de 2026
- Discussão generalidade20 de março de 2026
- Votação na generalidade20 de março de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33