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Criação de um grupo de trabalho com a missão de avaliar a execução das medidas de proteção e de manutenção da área de sobreiro e de azinheira na concretização projetos considerados de imprescindível utilidade pública

Projeto de Resolução n.º 518 · XVII Legislatura

Fase atual: AnúncioTexto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PAN

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

4 eventos registados.

  1. Entrada27 de janeiro de 2026
  2. Admissão3 de fevereiro de 2026
  3. Baixa comissão para discussão3 de fevereiro de 2026
  4. Anúncio11 de fevereiro de 2026

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33