Recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção, sensibilização e combate aos casamentos infantis, precoces e/ou forçados
Projeto de Resolução n.º 545 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
10 eventos registados.
- Entrada10 de janeiro de 2025
- Publicação10 de janeiro de 2025
- Admissão14 de janeiro de 2025
- Anúncio15 de janeiro de 2025
- Apreciação31 de janeiro de 2025
- Votação Deliberação31 de janeiro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final7 de fevereiro de 2025
- Resolução (Publicação DAR)14 de fevereiro de 2025
- Envio INCM14 de fevereiro de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)18 de fevereiro de 2025
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção, sensibilização e combate aos casamentos infantis, precoces e ou forçados
- Resolução da Assembleia da República n.º 38/2025
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção, sensibilização e combate aos casamentos infantis, precoces e ou forçadoss
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28