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Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar na educação pré-escolar e no ensino básico

Projeto de Resolução n.º 1065 · XVII Legislatura

Fase atual: AdmissãoTexto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PCP

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

4 eventos registados.

  1. Entrada15 de junho de 2026
  2. Admissão25 de junho de 2026
  3. Baixa comissão para discussão25 de junho de 2026
  4. Anúncio25 de junho de 2026

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33