Elimina a imposição de reutilização dos manuais escolares no 1.º ciclo e consagra a gratuitidade das fichas de exercício (quarta alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto)
Projeto de Lei n.º 902 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alfredo Maia (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Alma Rivera (PCP)
- João Dias (PCP)
- Bruno Dias (PCP)
- Duarte Alves (PCP)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada15 de setembro de 2023
- Publicação15 de setembro de 2023
- Admissão19 de setembro de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade19 de setembro de 2023
- Anúncio20 de setembro de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23