Recomenda ao Governo que tornem o acesso ao “gás de botija” mais acessível para as famílias
Projeto de Resolução n.º 498 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada16 de janeiro de 2026
- Anúncio21 de janeiro de 2026
- Admissão22 de janeiro de 2026
- Apreciação23 de janeiro de 2026
- Votação na generalidade23 de janeiro de 2026
- Baixa comissão especialidade23 de janeiro de 2026
- Votação final global13 de fevereiro de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final23 de fevereiro de 2026
- Resolução (Publicação DAR)31 de março de 2026
- Envio INCM31 de março de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)8 de abril de 2026
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 66/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado
- Resolução
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33