Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de garantir a entrada em funcionamento da Entidade da Transparência
Projeto de Resolução n.º 839 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
10 eventos registados.
- Entrada13 de julho de 2023
- Admissão14 de julho de 2023
- Publicação14 de julho de 2023
- Baixa comissão para discussão14 de julho de 2023
- Anúncio19 de julho de 2023
- Votação na generalidade25 de outubro de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final30 de outubro de 2023
- Resolução (Publicação DAR)27 de novembro de 2023
- Envio INCM27 de novembro de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)30 de novembro de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 132/2023
Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de garantir a entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência
- Resolução
Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de garantir a entrada em funcionamento da Entidade da Transparência
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23