Recomenda ao Governo a proteção das Comunidades Locais - Baldios
Projeto de Resolução n.º 197 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Luís Graça (PS)
- Nelson Brito (PS)
- Marina Gonçalves (PS)
- Carlos Silva (PS)
- Palmira Maciel (PS)
- José Costa (PS)
- Clarisse Campos (PS)
Tramitação
10 eventos registados.
- Entrada1 de julho de 2024
- Publicação1 de julho de 2024
- Admissão2 de julho de 2024
- Baixa comissão para discussão2 de julho de 2024
- Anúncio3 de julho de 2024
- Votação Deliberação24 de janeiro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final31 de janeiro de 2025
- Resolução (Publicação DAR)13 de fevereiro de 2025
- Envio INCM13 de fevereiro de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)17 de fevereiro de 2025
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 32/2025
Recomenda ao Governo medidas de proteção dos baldios e de apoio aos agricultores
- Resolução
Recomenda ao Governo medidas de proteção dos baldios e de apoio aos agricultores
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28