Atualização do cálculo de remição de pensões devido em caso de acidente de trabalho ou doença profissional
Projeto de Resolução n.º 522 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- José Moura Soeiro (BE)
- Fabian Figueiredo (BE)
- Joana Mortágua (BE)
- Isabel Pires (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
Tramitação
10 eventos registados.
- Entrada10 de janeiro de 2025
- Publicação10 de janeiro de 2025
- Admissão14 de janeiro de 2025
- Anúncio15 de janeiro de 2025
- Apreciação24 de janeiro de 2025
- Votação Deliberação31 de janeiro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final5 de fevereiro de 2025
- Resolução (Publicação DAR)13 de fevereiro de 2025
- Envio INCM13 de fevereiro de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)17 de fevereiro de 2025
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo a atualização do cálculo de remição de pensões devidas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional
- Resolução da Assembleia da República n.º 34/2025
Recomenda ao Governo a atualização do cálculo de remição de pensões devidas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28