Pela criação de um Estatuto de Estudante do Ensino Superior para Refugiadas Afegãs
Projeto de Resolução n.º 334 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
10 eventos registados.
- Publicação21 de dezembro de 2022
- Entrada21 de dezembro de 2022
- Admissão3 de janeiro de 2023
- Baixa comissão para discussão3 de janeiro de 2023
- Anúncio4 de janeiro de 2023
- Votação Deliberação10 de fevereiro de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final14 de fevereiro de 2023
- Resolução (Publicação DAR)23 de fevereiro de 2023
- Envio INCM23 de fevereiro de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)28 de fevereiro de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 11/2023
Recomenda ao Governo a criação de um estatuto de estudante do ensino superior para refugiadas afegãs
- Resolução
Recomenda ao Governo a criação de um estatuto de estudante do ensino superior para refugiadas afegãs
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23