Reforça a proteção dos animais durante o transporte e operações afins e estabelece o fim da exportação de animais vivos para países terceiros
Projeto de Lei n.º 155 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
13 eventos registados.
- Publicação14 de junho de 2022
- Entrada14 de junho de 2022
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA17 de junho de 2022
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM17 de junho de 2022
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA17 de junho de 2022
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM17 de junho de 2022
- Admissão17 de junho de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade17 de junho de 2022
- Anúncio22 de junho de 2022
- Parecer da ALRAA8 de julho de 2022
- Parecer do Governo da RAA11 de julho de 2022
- Parecer do Governo da RAM14 de julho de 2022
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23