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Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família

Projeto de Resolução n.º 331 · XVII Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: CDS-PP

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

11 eventos registados.

  1. Entrada10 de outubro de 2025
  2. Admissão14 de outubro de 2025
  3. Anúncio15 de outubro de 2025
  4. Apreciação4 de dezembro de 2025
  5. Votação na generalidade5 de dezembro de 2025
  6. Baixa comissão especialidade5 de dezembro de 2025
  7. Votação final global19 de dezembro de 2025
  8. Envio à Comissão para fixação da Redação final9 de janeiro de 2026
  9. Resolução (Publicação DAR)22 de janeiro de 2026
  10. Envio INCM22 de janeiro de 2026
  11. Resolução da AR (Publicação DR)26 de janeiro de 2026

Diploma resultante

  • Resolução

    Recomenda ao Governo que promova a conciliação da vida pessoal e profissional e crie incentivos às empresas que adotem práticas nesse sentido

  • Resolução da Assembleia da República n.º 13/2026

    Recomenda ao Governo que promova a conciliação da vida pessoal e profissional e crie incentivos às empresas que adotem práticas nesse sentido

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33