Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família
Projeto de Resolução n.º 331 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CDS-PP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Paulo Núncio (CDS-PP)
- João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada10 de outubro de 2025
- Admissão14 de outubro de 2025
- Anúncio15 de outubro de 2025
- Apreciação4 de dezembro de 2025
- Votação na generalidade5 de dezembro de 2025
- Baixa comissão especialidade5 de dezembro de 2025
- Votação final global19 de dezembro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final9 de janeiro de 2026
- Resolução (Publicação DAR)22 de janeiro de 2026
- Envio INCM22 de janeiro de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)26 de janeiro de 2026
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo que promova a conciliação da vida pessoal e profissional e crie incentivos às empresas que adotem práticas nesse sentido
- Resolução da Assembleia da República n.º 13/2026
Recomenda ao Governo que promova a conciliação da vida pessoal e profissional e crie incentivos às empresas que adotem práticas nesse sentido
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33