Condena o golpe militar ocorrido na Guiné-Bissau no dia 26 de novembro de 2025 e apela à reposição da normalidade constitucional e libertação de todos os detidos ilegalmente
Projeto de Resolução n.º 423 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada11 de dezembro de 2025
- Admissão16 de dezembro de 2025
- Baixa comissão para discussão16 de dezembro de 2025
- Anúncio17 de dezembro de 2025
- Votação Deliberação30 de janeiro de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final3 de fevereiro de 2026
- Resolução (Publicação DAR)12 de fevereiro de 2026
- Envio INCM12 de fevereiro de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)3 de março de 2026
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 45/2026
Condena o golpe de Estado ocorrido na Guiné-Bissau no dia 26 de novembro de 2025 e apela à reposição da normalidade constitucional e à libertação dos detidos.
- Resolução
Condena o golpe de Estado ocorrido na Guiné-Bissau no dia 26 de novembro de 2025 e apela à reposição da normalidade constitucional e à libertação dos detidos
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33