Aprova medidas de combate à discriminação de cidadãos estrangeiros, alterando diversos diplomas
Projeto de Lei n.º 430 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
10 eventos registados.
- Publicação16 de dezembro de 2022
- Entrada16 de dezembro de 2022
- Admissão20 de dezembro de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade20 de dezembro de 2022
- Anúncio21 de dezembro de 2022
- Discussão generalidade6 de janeiro de 2023
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)6 de janeiro de 2023
- Nova apreciação comissão generalidade6 de janeiro de 2023
- Publicação em Separata29 de março de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23