Recomenda ao Governo que equacione a criação de benefícios fiscais para as empresas que criem creches para os filhos dos trabalhadores
Projeto de Resolução n.º 771 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CDS-PP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Paulo Núncio (CDS-PP)
- João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada30 de março de 2026
- Admissão10 de abril de 2026
- Anúncio10 de abril de 2026
- Apreciação10 de abril de 2026
- Votação na generalidade10 de abril de 2026
- Baixa comissão especialidade10 de abril de 2026
- Votação final global8 de maio de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final13 de maio de 2026
- Resolução (Publicação DAR)21 de maio de 2026
- Envio INCM21 de maio de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)26 de maio de 2026
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo que reforce os benefícios fiscais aplicáveis às empresas que criem creches para os filhos dos trabalhadores
- Resolução da Assembleia da República n.º 127/2026
Recomenda ao Governo que reforce os benefícios fiscais aplicáveis às empresas que criem creches para os filhos dos trabalhadores
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33